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APELO EUROPEU


POR UMA EXCEPÇÃO CULTURAL EUROPEIA

Publié, le mardi 5 août 2003 | Imprimer Imprimer |
Dernière modification : lundi 4 août 2003

« Uma arte sem artistas é como uma democracia sem voz »

Apelo da coordenação de intermitentes e precários de Ile de France - Comissão Europa


O que se passa em França ?

Manifestações, apelos à greve, pertubações na rodagem de filmes, anulações de espectáculos e de festivais : depois do 26 de Junho, uma mobilização sem precedentes agita o mundo cultural em França. Grupos de coordenação de profissionais do espectáculo e do audovisual nasceram espontaneamente para se opor à reforma do seu regime específico de desemprego criado inicialmente em 1936. Baseado na solidariedade inter-profissional este regime tem em conta a especificidade do sector do espectáculo e do audiovisual : discontinuidade e flexibilidade do trabalho. Ele traz um complemento de salário que não é um privilégio : 50% dos intermitentes em França têm um salário inferior ao salário mínimo (Smic). Esta reforma iniciada pelo Medef (Associação do patronato francês), em vias de aprovação pelo governo francês, esvazia este regime da sua essência e terá como consequência um empobrecimento rápido e aleatório dos assalariados do sector cultural em França. Esta protecção social suporta um trabalho de investigação e criação artística que não poderia desenvolver-se com o objectivo único de uma rentibilidade económica.

O que se passa na europa ?

Na mesma altura em que a Suiça obtém uma protecção social para os seus artistas (1 Julho 2003), em que a Bélgica melhora o seu regime de desemprego (Julho de 2003), o Luxemburgo e a Holanda confirmam os seus estatutos... a França recua e submete-se aos desejos da OMC (Organização Mundial do Comércio, mais de 145 países participantes depois de 1994). O calendário de reformas sociais em França precipitou-se para se alinhar com a agenda da OMC e do GATS (Acordo Geral sobre o Comércio e Serviços). Estes acordos multilaterais dizem respeito à futura abertura de mercados, incluindo os serviços públicos da cultura, da saúde, da investigação e da educação. No quadro da constituição europeia, o comissário europeu do comércio Pascal Lamy propõe suprimir, para o sector cultural, o voto por unanimidade (que permite a aplicação do direito de veto) em proveito de um voto por maioria qualificada (2/3 da representatividade dos eleitos europeus) . Sem esse direito de veto dos estados da U.E. o sector cultural deslizaria pouco a pouco para a livre concorrência, caminhando para uma degradação irreparável da « diversidade cultural ». A Europa nos projectos da OMC

Os calendários cerrados tornam difícil uma contra-ofensiva eficaz (ex : o próximo encontro da OMC, Cancun 14 de Setembro). O segredo reina : as cópias dos projectos de liberalização/privatização, recomendadas pelo comité 133 (reunião de peritos governamentais e de empresas), não são comunicadas aos eleitos europeus e nacionais. A concertação democrática não é um objectivo, esta interdição não tem qualquer base jurídica. Segundo o Sr. Lamy « não devemos mostrar as nossas melhores cartas àqueles com quem devemos negociar », « as propostas europeias de liberalização e privatização serão tornadas públicas umas vez depositadas na OMC »… Quando for já demasiado tarde ? A OMC e a União Europeia : Um só negociador e um só objectivo ; Possibilidade de abertura ao mercado dos sectores culturais e públicos. A prazo será o levantamento das protecções governamentais e jurídicas que regulam esses sectores.

1994-2004 : 10 ans é já tempo que um movimento europeu exista para a promoção da diversidade cultural. A excepção cultural poderá ser uma batalha comum : defender os artistas e técnicos (estatuto profissional...) assim como os projectos culturais (subvenções...).

APELO Por uma excepção cultural

- À abertura duma concertação comum, com todos os actores envolvidos, por um sistema de protecção social eficaz dos artistas e técnicos de toda a Europa.
- À inscrição nos primeiros artigos da Constituição Europeia de uma verdadeira vontade política comum de promoção da diversidade cultural e do desenvolvimento durável da criação artística.
- À revisão do mandato do Comissário Europeu e à suspensão de toda a negociação na OMC enquanto as propostas e as questões formuladas não forem objecto de um verdadeiro debate democrático.
- À exclusão definitiva do sector cultural e dos serviços públicos dos acordos negociáveis na OMC. A arte, a criação intelectual, a identidade cultural e linguística, o princípio de solidariedade social, a educação, a saúde, não são valores mercantis.
- À inscrição do direito à cultura e à promoção da diversidade cultural na Carta dos Direitos Fundamentais.
- À retirada, sem condições, do protocolo de 26 de Junho de 2003, relativo ao regime específico de desemprego dos artistas e técnicos do especáculo e do audiovisual trabalhando em França.

O QUE FAZER ?

Transmitir este apelo para fazer número… possibilitar a criação de movimentos…

- Abertura de Foruns e debates durante as vossas manifestações artísticas (festivais...).
- Criar ou participar em manifestações artísticas, no vosso país ou em França (mesmo até em comum e simultâneamente), em apoio do movimento : concertos, espectáculos, projecções...
- Participar no Forum Social Europeu (FSE), previsto para o início de Novembro de 2003 em Paris.
- Enviar-nos testemunhos ou análises da vossa situação cultural, recortes de jornais e outros textos evocando os perigos da sua evolução.
- Acções de lobbying junto dos vossos circuitos políticos, media europeus (comunicar acções e contactos).
- Empenhar-se na construção de um sistema comum de protecção aos artistas e técnicos do espectáculo e do audiovisual a nível europeu : acções jurídicas, reflexões, detectar vícios de forma do sistema (GATS nomeadamente…).

Respondam-nos concretamente, nós manter-vos-emos ao corrente das nossas iniciativas : reagrupemo-nos, façamos da Europa uma obra d’arte !

« Graças à arte, em vez de vermos apenas um mundo, o nosso, nós vê-mo-lo multiplicar-se e quantos mais artistas originais houver, tantos mais mundos teremos à nossa disposição… » Marcel Proust, Le temps retrouvé

Texto votado em Assembleia-Geral a 23 de Julho de 2003

A coordenação dos intermitentes e precários de Ile de France - Comissão Europa 13 rue Merlin 75011 PARIS TEL : +33 0143 67 76 76 Métro : Père Lachaise

Site da coordenação : http://cip-idf.ouvaton.org contacteurope no-log.org





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